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Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina

Decreto Estadual 1.530/2021 – Altera o Decreto nº 962, de 2012, e o Decreto nº 468, de 2020.

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  • Data de Criação 27 de outubro de 2023
  • Ultima Atualização 22 de janeiro de 2024

Altera o Decreto nº 962, de 2012, e o Decreto nº 468, de 2020.


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