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Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina

Instrução Normativa N. TC-022/2015 (TCE-SC) – Estabelece procedimentos para o controle e orientação referente à etapa de planejamento das Concessões Administrativas e Patrocinadas e das Concessões Comuns, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

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  • Data de Criação 27 de outubro de 2023
  • Ultima Atualização 22 de janeiro de 2024

Estabelece procedimentos para o controle e orientação referente à etapa de planejamento das
Concessões Administrativas e Patrocinadas e das Concessões Comuns, a serem exercidos pelo Tribunal
de Contas do Estado de Santa Catarina.


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