A área do Parque Estadual Rio Canoas foi doada à Santa Catarina pela empresa Enercan devido à construção da Usina Hidrelétrica em Campos Novos. O Parque, localizado em Ibicuí, abriga uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, totalizando 1.228,7 hectares, protegendo a biodiversidade da Mata Atlântica e funcionando como uma zona de transição entre diferentes ecossistemas. Abriga diversas espécies da fauna, oferece trilhas ecológicas com atrações como lagos e cachoeiras, além de educação ambiental
A AUDIÊNCIA PÚBLICA foi realizada no dia 14 de junho de 2022, às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos, localizada na Rua Coronel Lucidoro, nº1.301, Centro, CEP 89620–000, Campos Novos/SC. Na oportunidade foram apresentados os estudos técnicos, Minuta de Contrato e demais aspectos técnicos da Concessão, bem como informações sobre o processo licitatório. A audiência Pública teve transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal do Governo de Santa Catarina.
Consulta Pública esteve aberta a todos os cidadãos, no período de 27 de maio de 2022 a 01 de julho de 2022. A proposta de Edital possui anexos, onde são apresentados a Minuta do Contrato, os modelos de declarações e os modelos de comprovações. OBJETO: Concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como de serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados nas áreas a serem concedidas no Parque Estadual Rio Canoas, nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista.
(Valor por estenço)
