Este projeto abrange a construção, operação, ampliação e a manutenção do Complexo Prisional em Blumenau. A proposta inclui a construção de duas unidades de regime fechado, uma unidade de regime semiaberto e a reestruturação da Penitenciária Industrial de Blumenau. Liderado pelo PPI-SC e pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), o projeto foi selecionado como piloto pelo Governo Federal e conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Estágio atual do projeto
Informações gerais sobre o projeto
Concorrência Pública Internacional Nº 782/2025
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
(Diário Oficial do Estado de 29 de janeiro de 2025)
O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições, à vista do parecer da Comissão Especial de Licitação do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina, RESOLVE:
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública internacional nº 0782/2025, cujo objeto é a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE APOIO À OPERAÇÃO, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO E REFORMA, EQUIPAGEM E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO PRISIONAL DE BLUMENAU/SC, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSÓRCIO SISTEMA INTEGRADO PRISIONAL (SIP BRASIL), formado pelas empresas SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ 09.445.502/0001-09, GATE 72 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ 19.731.267/0001-87, COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA CNPJ 17.521.682/0001-80, e BRUNO MENELLI DALPIERO CONSULTORIA E GESTÃO - CNPJ 41.947.715/0001-33, pela proposta mais vantajosa com o Valor da Vaga Dia Disponibilizada e Ocupada em Unidade Prisional (VVGDIA) de R$ 206,58 (duzentos e seis reais e cinquenta e oito centavos).
Processo SGPe SEF 18705/2025.