Este projeto envolve a construção, operação, ampliação e a manutenção de um Complexo Prisional em Blumenau. Na modelagem, parte da remuneração para a empresa concessionária será gerada a partir do Fundo Rotativo, financiado pelo trabalho dos próprios presos. Hoje, 25% dos salários deles vão para o fundo. O projeto, liderado pelo PPI-SC e Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, foi selecionado como piloto pelo Governo Federal e contará com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ofício enviado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão ligado à Presidência da República, consta também a confirmação de apoio técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Estágio atual do projeto
Informações gerais sobre o projeto
ROADSHOW
- 8 de setembro de 2025 - Reunião Virtual, via Google Meet.
- 10 de setembro de 2025 - Reunião Presencial na cidade de São Paulo
- Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 510, 7 andar, sala 705 - São Paulo/SP
- 12 de setembro de 2025 - Reunião Presencial em Florianópolis
- Centro Administrativo de Santa Catarina - Rod. SC 401 - Km 15, nº 4600, Bloco V, Saco Grande - Florianópolis/SC
O Roadshow consistirá em reuniões com duração de 60 minutos cada, a serem realizadas individualmente com cada interessado.
Faça sua incrição abaixo:
LICITAÇÃO
O processo licitatório de concessão administrativa do Complexo Prisional em Blumenau teve edital publicado no dia 20 de agosto de 2025.
O edital, contrato, anexos e documentos referenciais estão disponíveis no portal de compras do Estado de Santa Catarina (Clique aqui para acessar o portal de compras).
As propostas e os demais documentos exigidos para a participação na Concorrência serão recebidos no dia 9 de outubro de 2025, das 10h às 12h, na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo/SP.
A abertura das propostas ocorrerá em Sessão Pública no dia 16 de outubro de 2025, às 14h, na sede da B3 S.A., no mesmo endereço
RESUMO DA LICITAÇÃO:
Valor do Contrato: ~ R$ 6,73 Bilhões;
Contraprestação: 19,7 milhões / Mês;
Tempo de concessão: 30 anos;
Aporte: R$ 100 milhões;
CAPEX TOTAL (inclui aporte): R$ 299 milhões;
Vagas do CPX: 2.979;
Construções: Retrofit da Unidade Existente, 02 novas unidades de regime fechado, 1 nova unidade de regime semi-aberto;
Critério de julgamento: menor valor de contraprestação a ser paga pelo poder concedente à concessionária;
Data da entrega das propostas na [B3]: 09 de outubro de 2025;
Data do Leilão na [B3]: 16 de outubro 2025.
SONDAGEM DE MERCADO
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) do Estado de Santa Catarina, e a InvestSC, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizaram Sondagem de Mercado sobre o projeto de concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau nos dias 08 e 09 de julho de 2025 em formato remoto, por videoconferência via GoogleMeet, e presencial, na sede da B3. O objetivo do encontro foi apresentar e discutir o projeto com potenciais investidores, coletando percepções e contribuições do mercado que possam aprimorar a modelagem da concessão.
ROADSHOW
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), do Estado de Santa Catarina, e a Invest SC, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizaram Roadshow sobre o projeto da concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau nos dias 31 de março, 03 de abril, e 06, 07, 13 e 20 de maio de 2025.
SONDAGEM DE MERCADO
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) do Estado de Santa Catarina, e a InvestSC, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizaram Sondagem de Mercado sobre o projeto de concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau nos dias 16 e 17 de maio de 2024 em formato remoto, por videoconferência via GoogleMeet, e presencial, na sede da B3. O objetivo do encontro foi apresentar e discutir o projeto com potenciais investidores, coletando percepções e contribuições do mercado que possam aprimorar a modelagem da concessão.
ROADSHOW
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), do Estado de Santa Catarina, e a Invest SC, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizaram Roadshow sobre o projeto da concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau nos dias 31 de março, 03 de abril, e 06, 07, 16 de novembro de 2022.
CONSULTA PÚBLICA
ESTA CONSULTA PÚBLICA ENCERROU NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2022.
OBJETO: Concessão dos serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção, do Complexo Prisional.
Aberta a todos os cidadãos, a consulta pública esteve disponível até o dia 06 de fevereiro de 2022. A proposta de Edital possui 4 anexos, onde são apresentados a Minuta do Contrato, os modelos de declarações e os modelos de comprovações.