1. Introdução
O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, compreende a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados coletados no Portal PPI-SC (Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina), doravante denominado Portal PPI-SC, acessível em https://ppi.sc.gov.br.
Este portal possui caráter institucional e informativo, sendo voltado à divulgação de informações públicas, notícias, eventos e projetos relacionados ao Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina. Não há coleta direta de dados pessoais dos cidadãos que acessam a área pública do portal, tampouco a oferta de serviços digitais ao cidadão por meio deste site.
O Portal conta ainda com uma área restrita de acesso exclusivo a usuários autorizados e autenticados, destinada apenas à gestão interna do conteúdo publicado.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se exclusivamente ao Portal PPI-SC. Ressalta-se que outros portais do Governo de Santa Catarina, embora mantenham identidade visual semelhante, possuem finalidades distintas, inclusive a prestação de serviços digitais ao cidadão, e seguem a mesma política-base de privacidade, podendo conter adaptações específicas.
3. Coleta de Informações
No acesso público ao Portal PPI-SC, não há coleta de dados pessoais identificáveis diretamente pelo Estado.
O Portal utiliza cookies próprios e de terceiros, que podem coletar automaticamente informações técnicas, tais como:
- Endereço IP do dispositivo de acesso;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional;
- Páginas acessadas no portal;
- Data e hora do acesso.
Esses dados são coletados de forma anonimizada e agregada, exclusivamente para fins de estatística, segurança e melhoria da experiência de navegação.
4. Uso de Cookies
O Portal PPI-SC faz uso de cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do portal, melhorar a experiência do usuário e assegurar a segurança do ambiente.
4.1. Cookies próprios do domínio ppi.sc.gov.br
- Google Analytics (
_ga,_ga_7XK9Q2L4R8): Coletam informações de navegação de forma anônima para geração de estatísticas de acesso e aprimoramento da usabilidade do portal. - Acessibilidade (
ACESSIBILIDADE:CORES_INVERTIDAS,ACESSIBILIDADE:FONT_SIZE,ACESSIBILIDADE:LINKS_DESTACADOS,ACESSIBILIDADE:PRETO_BRANCO): Armazenam preferências do usuário relacionadas a cores, tamanho de fonte, destaque de links e modo preto e branco, garantindo uma experiência de navegação acessível e personalizada. - Consentimento de Cookies (
consentimento-cookies-ppi-sc): Registra a aceitação do usuário em relação ao uso de cookies no portal. - Token de autenticação e autorização (
ppi-sc-admin.*): Utilizados na área restrita para autenticação e renovação de sessão de usuários autorizados. - Estado da Barra Lateral (
sidebar_state): Mantém o estado de abertura ou fechamento da barra lateral de navegação na área administrativa.
4.2. Cookies de terceiros (Google)
- Autenticação e Segurança (
__Secure-1PAPISID,__Secure-1PSID,__Secure-1PSIDCC,__Secure-1PSIDTS,__Secure-3PAPISID,__Secure-3PSID,__Secure-3PSIDCC,__Secure-3PSIDTS,APISID,HSID,SAPISID,SID,SIDCC,SSID): Utilizados para proteger o usuário, gerenciar sessões e melhorar a segurança do portal em serviços vinculados ao Google. - reCAPTCHA (
_GRECAPTCHA): Usado para proteger formulários e acessos contra uso indevido por robôs e atividades automatizadas. - Preferências de Navegação (
NID): Cookie do Google utilizado para lembrar preferências do usuário e outras informações, como idioma preferido. - SameSite (
SEARCH_SAMESITE): Assegura que certas requisições sejam feitas no mesmo contexto de origem, reforçando a segurança. - AEC (
AEC): Utilizado pelo Google para garantir que as solicitações sejam feitas por um usuário humano e não por robôs.
4.3. Gerenciamento de Cookies
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies. No entanto, algumas funcionalidades do portal, como preferências de acessibilidade, recursos de segurança e a própria autenticação na área restrita, podem ser prejudicadas.
5. Compartilhamento de Dados
O Portal PPI-SC não compartilha dados pessoais de cidadãos com terceiros.
Os dados coletados automaticamente por serviços como o Google Analytics e reCAPTCHA estão sujeitos às políticas de privacidade do próprio Google, disponíveis em: https://policies.google.com/privacy.
6. Área Restrita e Autenticação
O acesso à área restrita do Portal PPI-SC é exclusivo para usuários previamente autorizados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Nessa área, há coleta de dados de autenticação (usuário e senha) para fins de gestão de conteúdo. Tais dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e são utilizados exclusivamente para garantir a segurança e o controle de acesso.
7. Segurança da Informação
O Portal PPI-SC adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações tratadas contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
8. Direitos do Titular de Dados
Embora o Portal PPI-SC não colete dados pessoais diretamente dos cidadãos na área pública, os direitos previstos na LGPD são garantidos, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso a dados eventualmente coletados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
As solicitações podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados do Governo do Estado de Santa Catarina, conforme indicado abaixo.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Governo do Estado de Santa Catarina nomeou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), que pode ser contatado por meio do canal oficial:
SEF - Secretaria de Estado da Fazenda: dpo@sef.sc.gov.br
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, sempre que houver necessidade de adequação às normas legais ou alterações no funcionamento do Portal PPI-SC. Recomenda-se que os usuários revisem esta página regularmente.
11. Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados no Brasil.