Este projeto envolve a construção, operação, ampliação e a manutenção de um Complexo Prisional em Blumenau. Na modelagem, parte da remuneração para a empresa concessionária será gerada a partir do Fundo Rotativo, financiado pelo trabalho dos próprios presos. Hoje, 25% dos salários deles vão para o fundo. O projeto, liderado pelo PPI-SC e Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, foi selecionado como piloto pelo Governo Federal e contará com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ofício enviado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão ligado à Presidência da República, consta também a confirmação de apoio técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração, convidou para o Roadshow sobre as PPPs com editais publicados, realizado no dia 16 de novembro de 2022, na sede da B3, localizada na R. Quinze de Novembro, 275 – Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP, 01010-901, nos seguintes horários:
13h – 14h30: PPP do Complexo Prisional de Blumenau, cujo objeto são os serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau.
O Roadshow ocorreu de forma presencial, tendo transmissão ao vivo pela TVB3 em: www.tvb3.com.br. O objetivo do evento foi realizar uma exposição do Edital e anexos para quaisquer interessados. Eventuais dúvidas e esclarecimentos devem ser feitas, exclusivamente, para comissão especial de licitação, na forma indicada nos respectivos editais.
ESTA CONSULTA PÚBLICA ENCERROU NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2022.
OBJETO: Concessão dos serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção, do Complexo Prisional.
Aberta a todos os cidadãos, a consulta pública esteve disponível até o dia 06 de fevereiro de 2022. A proposta de Edital possui 4 anexos, onde são apresentados a Minuta do Contrato, os modelos de declarações e os modelos de comprovações.
(Valor por estenço)
