SOBRE NÓS
O Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina (PPI-SC), coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda, foi instituído pelo Decreto 468/2020 e tem por objetivo a celebração de contratos de parceria entre o Estado e a iniciativa privada para a execução de serviços públicos, empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras ações de desestatização.
É executado com o apoio operacional da SC Participações e Parcerias S.A. (SCPar), que detém corpo técnico especializado e qualificado no segmento de parcerias público-privadas e concessões.
OBJETIVOS
- ampliar as oportunidades de investimento e emprego, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do Estado;
- garantir a expansão com qualidade da infraestrutura e dos serviços públicos;
- promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços;
- garantir a estabilidade e a segurança jurídica dos contratos, com o compromisso da mínima intervenção nos negócios e investimentos;
- fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia da entidade estatal de regulação; e
- estabelecer mecanismos que auxiliem na criação de um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento socioeconômico do Estado.
PODEMOS INTEGRAR
- os empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta;
- os serviços públicos objeto de concessão, parceria público-privada, permissão ou autorização; e
- a desestatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e bens móveis e imóveis da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
A SCPAR
é a empresa pública encarregada do apoio técnico especializado para a execução do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC). Com expertise e compromisso, a SCPAR desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico e na realização de parcerias estratégicas que impulsionam o progresso do estado.
ÀREAS DE ATUAÇÃO
A estruturação da modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, bem como o gerenciamento operacional das parcerias entre órgãos e entidades da Administração Pública de deve ocorrer por meio de parcerias nas seguintes áreas
- Aeroportos, inclusive seus acessos;
- Educação;
- Saúde;
- Segurança pública;
- Turismo;
- Empreendimentos imobiliários e habitacionais;
- Geração e transmissão de energia;
- Logística de todos os modais;
- Parques tecnológicos de inovação, ciência e tecnologia;
- Portos, marinas e obras costeiras;
- Rodovias;
- Saneamento básico;
- Sistemas de mobilidade urbana; e
- Telecomunicações, transmissão de dados e tecnologia da informação.