O projeto do Aeroporto Regional Sul - Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, consiste em uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de Concessão Patrocinada. O objeto do contrato compreende a exploração, manutenção e expansão da infraestrutura aeroportuária para o atendimento da demanda de aviação regional.
O município de Jaguaruna localiza-se na região Sul do Estado de Santa Catarina, situado a 50 km de Criciúma e a 80 km do Porto de Imbituba, conectando-se aos polos econômicos, industriais e turísticos da região.
Estágio atual do projeto
Informações gerais sobre o projeto
O projeto de Concessão Patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, cumpriu as seguintes etapas de sua fase de estruturação e instrução processual:
- Abril de 2021 (Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI): Encerramento do prazo para o cadastro de autorização de empresas interessadas na elaboração dos estudos iniciais do ativo aeroportuário.
- Abril e Maio de 2022 (Consulta e Audiência Pública): Realização da etapa de consulta pública para recebimento de contribuições da sociedade e realização de audiência pública presencial em Jaguaruna, com transmissão oficial via internet, para apresentação dos estudos técnicos e minutas de contrato.
- Maio de 2022 (1º Roadshow): Realização de reuniões técnicas síncronas por plataforma de videoconferência com agentes de mercado interessados no projeto.
- Fevereiro de 2024 (Sondagem de Mercado): Realização de reuniões técnicas individuais com potenciais investidores para a coleta de subsídios técnicos voltados à revisão da modelagem setorial do projeto.
- Setembro a Novembro de 2024 (Licitação e Concorrência): Publicação do edital de concessão patrocinada. O certame previu a realização de visitas técnicas ao sítio aeroportuário pelos interessados e de rodadas de reuniões técnicas (roadshows) nas modalidades presencial (em São Paulo e Florianópolis) e virtual. O recebimento e a abertura das propostas ocorreram na sede da B3 S.A., em São Paulo.