Este projeto abrange a construção, operação, ampliação e a manutenção do Complexo Prisional em Blumenau. A proposta inclui a construção de duas unidades de regime fechado, uma unidade de regime semiaberto e a reestruturação da Penitenciária Industrial de Blumenau. Liderado pelo PPI-SC e pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), o projeto foi selecionado como piloto pelo Governo Federal e conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Estágio atual do projeto
Informações gerais sobre o projeto
COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES
O Secretário de Estado da Administração, comunica aos interessados do processo em epígrafe, que em razão de cinco pedidos de prorrogação apresentados por empresas interessadas, na data de hoje, motivados por óbice objetivo relacionado à emissão do Seguro Garantia de Proposta, a SESSÃO PÚBLICA para o recebimento dos envelopes de GARANTIA DE PROPOSTA e de PROPOSTA COMERCIAL das LICITANTES, agendada para o dia 15 dezembro de 2025, das 14:00 horas às 16:00 horas (horário de Brasília), fica alterada para o dia 15 de dezembro de 2025, das 14h às 18h (horário de Brasília), e no dia 16 de dezembro de 2025, das 10h às 12h (horário de Brasília). A sessão pública para abertura e análise das propostas comerciais tem sua data mantida o dia 19 de dezembro de 2025 às 10 horas (horário de Brasília), na sede da B3.
ROADSHOW
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), do Estado de Santa Catarina, e a Invest SC convidam para Roadshow sobre o projeto da concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau, que será realizado nos seguintes dias e formatos:
- Dia 10 de novembro - Reunião virtual, via Google Meet
- Dia 11 de novembro - Reunião presencial na B3, em São Paulo
- R. Quinze de Novembro, 275 - Centro, São Paulo - SP
- Dia 27 de novembro - Reunião virtual, via Google Meet
O objetivo deste evento é apresentar o projeto e esclarecer dúvidas de potenciais interessados referentes ao edital, às minutas contratuais e às condições propostas para a concessão.
O Roadshow consistirá em reuniões com duração de 60 minutos cada, a serem realizadas individualmente com cada interessado.
Em caso de dúvidas, envie e-mail para ppi@sef.sc.gov.br.
LICITAÇÃO
O processo licitatório de concessão administrativa do Complexo Prisional em Blumenau teve edital publicado no dia 23 de outubro de 2025.
O edital, contrato, anexos e documentos referenciais estão disponíveis no portal de compras do Estado de Santa Catarina (Clique aqui para acessar o portal de compras).
As propostas e os demais documentos exigidos para a participação na Concorrência serão recebidos no dia 15 de dezembro de 2025, das 14h às 18h (horário de Brasília), e no dia 16 de dezembro de 2025, das 10h às 12h (horário de Brasília), na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo/SP.
A abertura das propostas ocorrerá em Sessão Pública no dia 19 de dezembro de 2025, às 10h, na sede da B3 S.A., no mesmo endereço
RESUMO DA LICITAÇÃO:
Valor do Contrato: ~ R$ 6,73 Bilhões;
Contraprestação: 19,7 milhões / Mês;
Tempo de concessão: 30 anos;
Aporte: R$ 100 milhões;
CAPEX TOTAL (inclui aporte): R$ 299 milhões;
Vagas do CPX: 2.979;
Construções: Retrofit da Unidade Existente, 02 novas unidades de regime fechado, 1 nova unidade de regime semi-aberto;
Critério de julgamento: menor valor de contraprestação a ser paga pelo poder concedente à concessionária;
Data da entrega das propostas na [B3]: 15 de dezembro de 2025;
Data do Leilão na [B3]: 19 de dezembro 2025.
SONDAGEM DE MERCADO
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) do Estado de Santa Catarina, e a InvestSC, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizaram Sondagem de Mercado sobre o projeto de concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau nos dias 08 e 09 de julho de 2025 em formato remoto, por videoconferência via GoogleMeet, e presencial, na sede da B3. O objetivo do encontro foi apresentar e discutir o projeto com potenciais investidores, coletando percepções e contribuições do mercado que possam aprimorar a modelagem da concessão.
ROADSHOW
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), do Estado de Santa Catarina, e a Invest SC, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizaram Roadshow sobre o projeto da concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau nos dias 31 de março, 03 de abril, e 06, 07, 13 e 20 de maio de 2025.
SONDAGEM DE MERCADO
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) do Estado de Santa Catarina, e a InvestSC, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizaram Sondagem de Mercado sobre o projeto de concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau nos dias 16 e 17 de maio de 2024 em formato remoto, por videoconferência via GoogleMeet, e presencial, na sede da B3. O objetivo do encontro foi apresentar e discutir o projeto com potenciais investidores, coletando percepções e contribuições do mercado que possam aprimorar a modelagem da concessão.
ROADSHOW
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), do Estado de Santa Catarina, e a Invest SC, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizaram Roadshow sobre o projeto da concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau nos dias 31 de março, 03 de abril, e 06, 07, 16 de novembro de 2022.
CONSULTA PÚBLICA
ESTA CONSULTA PÚBLICA ENCERROU NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2022.
OBJETO: Concessão dos serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção, do Complexo Prisional.
Aberta a todos os cidadãos, a consulta pública esteve disponível até o dia 06 de fevereiro de 2022. A proposta de Edital possui 4 anexos, onde são apresentados a Minuta do Contrato, os modelos de declarações e os modelos de comprovações.