Este projeto abrange a construção, operação, ampliação e a manutenção do Complexo Prisional em Blumenau. A proposta inclui a construção de duas unidades de regime fechado, uma unidade de regime semiaberto e a reestruturação da Penitenciária Industrial de Blumenau. Liderado pelo PPI-SC e pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), o projeto foi selecionado como piloto pelo Governo Federal e conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Estágio atual do projeto
Licitação
LICITAÇÃO
O processo licitatório de concessão administrativa do Complexo Prisional em Blumenau teve edital publicado no dia 23 de outubro de 2025.
O edital, contrato, anexos e documentos referenciais estão disponíveis no portal de compras do Estado de Santa Catarina (Clique aqui para acessar o portal de compras).
As propostas e os demais documentos exigidos para a participação na Concorrência serão recebidos no dia 15 de dezembro de 2025, das 14h às 18h (horário de Brasília), e no dia 16 de dezembro de 2025, das 10h às 12h (horário de Brasília), na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo/SP.
A abertura das propostas ocorrerá em Sessão Pública no dia 19 de dezembro de 2025, às 10h, na sede da B3 S.A., no mesmo endereço
RESUMO DA LICITAÇÃO:
Valor do Contrato: ~ R$ 6,73 Bilhões;
Contraprestação: 19,7 milhões / Mês;
Tempo de concessão: 30 anos;
Aporte: R$ 100 milhões;
CAPEX TOTAL (inclui aporte): R$ 299 milhões;
Vagas do CPX: 2.979;
Construções: Retrofit da Unidade Existente, 02 novas unidades de regime fechado, 1 nova unidade de regime semi-aberto;
Critério de julgamento: menor valor de contraprestação a ser paga pelo poder concedente à concessionária;
Data da entrega das propostas na [B3]: 15 de dezembro de 2025;
Data do Leilão na [B3]: 19 de dezembro 2025.