O projeto do Mirante da Serra do Rio do Rastro prevê a concessão onerosa da área para a construção, operação, manutenção e exploração do complexo turístico. A estrutura do projeto visa a prestação de serviços de apoio ao turismo, ecoturismo e turismo de aventura. O escopo do contrato estabelece obrigações para a adequação da infraestrutura existente, o atendimento aos visitantes e o manejo sustentável da área, em conformidade com as diretrizes ambientais e paisagísticas do local.
Estágio atual do projeto
Informações gerais sobre o projeto
LICITAÇÃO
O processo licitatório de concessão do Complexo Turístico do Mirante da Serra do Rio do Rastro teve edital publicado no dia 27 de fevereiro de 2025.
O edital, contrato, anexos e estudos referenciais estão disponíveis no portal de compras do Estado de Santa Catarina (Clique aqui para acessar o portal de compras).
As propostas e os demais documentos exigidos para a participação na Concorrência foram recebidos às 14h do dia 16 de junho de 2025, no Auditório da Secretaria de Estado da Administração, localizado no Centro Administrativo Governador Casildo João Maldaner, na Rodovia SC-401 – Km 15, nº 4.600, Bairro Saco Grande, Florianópolis/SC.
RESUMO DA LICITAÇÃO:
Valor do Contrato: ~R$ 94,6 milhões;
Tempo de concessão: 30 anos;
CAPEX Mínimo: R$ 13,3 milhões;
Outorga Mínima: R$ 171 mil;
Critério de julgamento: maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente;
CAPEX obrigatório: Infraestrutura de apoio ao visitante/operacional, equipamentos de contemplação/lazer/cultural/eventos, infraestrutura gastronômica, área comercial, infraestrutura sanitária;/ambiental, outros investimentos;
Data da entrega das propostas na SEA-SC: 16 de junho de 2025;