Projeto destinado à construção, reforma, equipagem e operação de unidades de Diagnóstico por Imagem para atendimento a estabelecimentos de saúde do Estado, incluindo o Hospital Governador Celso Ramos, Hospital Infantil Joana de Gusmão, Maternidade Carmela Dutra, Hospital Regional Hans Dieter Schmidt e Maternidade Darcy Vargas.
Estágio atual do projeto
Informações gerais sobre o projeto
ERRATA – Edital de chamamento público 005/2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – SEF, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE – SES e o DIRETOR PRESIDENTE DA INVEST SANTA CATARINA PARCERIAS E NEGÓCIOS ESTRATÉGICOS – INVESTSC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as conferidas pelo artigo 106, §2º, inciso I, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o item 9.3 do Edital de Chamamento Público SEF nº 005/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
9.3. O recurso será dirigido à COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, poderá reconsiderar totalmente a decisão recorrida. Caso não o faça, deverá se manifestar e encaminhar o recurso ao Secretário de Estado da Fazenda, autoridade máxima do órgão para julgamento. Esse prazo poderá ser prorrogado, de forma motivada, pela Comissão, conforme a complexidade e o volume de recursos apresentados.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público SEF nº 005/2025.
Art. 3º Esta errata entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis/SC, 12 de dezembro de 2025
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ESTUDOS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – SEF, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE – SES e o DIRETOR-PRESIDENTE DA INVEST SANTA CATARINA PARCERIAS E NEGÓCIOS ESTRATÉGICOS – INVESTSC, comunicam aos interessados no edital de Chamamento Público nº 005/2025, que trata do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade administrativa, visando à construção, reforma, equipagem e operação de unidades de Diagnóstico por Imagem em hospitais da rede estadual, que o prazo para entrega dos estudos pelas empresas autorizadas, originalmente previsto para 90 (noventa) dias corridos a partir da publicação da autorização no Diário Oficial do Estado em 20/08/2025, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos.
Com a prorrogação ora formalizada, o novo prazo para entrega dos estudos encerra-se em 18 de janeiro de 2026.
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) torna público o resultado da análise de documentos recebidos pelo cadastro previsto no Chamamento Público nº 005/2025, resultando os seguintes cadastros abaixo autorizados:
i. Consórcio Infraway Estruturadora, M&P e Vallya, liderado pela empresa Infraway Estruturadora de Projetos Ltda., integrado por Moysés & Pires Sociedade de Advogados e por Vallya Advisors Assessoria Financeira Ltda.;
ii. Consórcio Pezco, Kraft, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados e PSP Hub, liderado pela empresa Pezco Consultoria, Editora & Desenvolvimento Ltda., integrado por Kraft Engenharia e Construções Ltda., por Apparecido Carvalho Pinto Sociedade de Advogados e por PSP Hub – Estudos em Infraestrutura e Urbanismo;
iii. Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda., denominada “Íntegra Estruturações & Estratégias”; e
iv. SB Participações Societárias S.A.
As atas das Sessões de Análise dos Cadastros estão disponíveis no Processo SGPe SEF 7224/2024 e na aba "Documentos"
Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
Chamamento Público nº 05/2025
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF/SC), a SC PARTICIPAÇÕES E PARCERIAS S.A. – INVESTSC/SCPAR e a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES), amparadas no art. 21 da Lei Federal nº 8.987/1995 e no Decreto Estadual nº 643/2024, resolvem:
Em conformidade com o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC), amparado pela Lei Complementar nº 741/2019 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 468/2020, CONVIDAR os interessados em apresentar estudos de demanda técnico-operacional, ambiental, econômico-financeira e jurídico-regulatória, por meio de parceria público-privada, na modalidade administrativa, visando à construção e/ou reforma, equipagem e operação de unidades de diagnósticos por imagem, para atendimento de unidades de saúde do Estado de Santa Catarina.
Na lista estão a Maternidade Carmela Dutra, a Maternidade Darcy Vargas, o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, o Hospital Infantil Joana de Gusmão e o Hospital Governador Celso Ramos.
Os interessados no Processo de Manifestação de Interesse (PMI) deverão se cadastrar até às 18 horas do dia 01 de agosto de 2025, na forma constante no chamamento público que se encontra disponível, na íntegra, na aba "documentos"
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: diagnostico-imagem@sef.sc.gov.br