Inaugurado em 1981, o Terminal Rodoviário Rita Maria localiza-se na área central de Florianópolis e possui uma área total de 15.718,15 m². A infraestrutura atende a uma circulação média estimada em 5,6 mil passageiros por dia e registra histórico superior a 1 milhão de embarques anuais. O complexo opera em regime de 24 horas e conta com um mezanino no segundo pavimento contendo 2.268,09 m² de área útil para locação comercial, além de estacionamento com capacidade para aproximadamente 542 vagas.
Estágio atual do projeto
Informações gerais sobre o projeto
O projeto de concessão comum para a modernização, eficientização, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário Rita Maria cumpriu as seguintes etapas de sua instrução processual:
- Setembro de 2019 (Sondagem de Mercado): Conclusão do procedimento de escuta e sondagem junto ao mercado para captação de subsídios de modelagem, encerrado no dia 26 de setembro de 2019.
- Outubro de 2020 (Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI): Encerramento do prazo para o cadastro de autorização de empresas interessadas na elaboração dos estudos técnicos e de viabilidade do ativo.
- Setembro de 2021 (Audiência Pública): Realização de audiência pública híbrida no dia 30 de setembro de 2021, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, com transmissão oficial via internet, para a apresentação dos estudos técnicos, da minuta de contrato e do modelo de concessão.
- Outubro de 2021 (Consulta Pública): Encerramento do período de recebimento de contribuições da sociedade civil e de agentes de mercado no dia 29 de outubro de 2021. A proposta avaliada continha a minuta do edital e 11 anexos técnicos e jurídicos.
- Fase de Ajustes e Controle Externo (Processo SEF 5737/2022): Adequação dos documentos referenciais e das minutas editalícias com base nas contribuições acolhidas na consulta pública e nas recomendações decorrentes da análise prévia do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).