A concessão da ZPE de Imbituba foi estruturada para conferir maior atratividade e flexibilidade ao investidor privado. A concessionária vencedora terá a responsabilidade de implantar a infraestrutura mínima prevista no contrato, além de operar, gerir e explorar a área ao longo dos próximos 35 anos. Trata-se de um modelo jurídico inovador no Brasil, que amplia as possibilidades de ocupação da ZPE, permitindo o desenvolvimento de atividades industriais e também de serviços voltados à exportação. Essa flexibilidade aumenta o potencial de atração de investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico para a região. A localização estratégica da ZPE, a apenas 6 quilômetros do Porto de Imbituba, é outro diferencial relevante para a competitividade do empreendimento.
Estágio atual do projeto
Informações gerais sobre o projeto
LICITAÇÃO
O processo licitatório de concessão comum para construção, operação, manutenção, gestão, exploração e expansão de parte da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba teve edital publicado no dia 25 de junho de 2026.
O edital, contrato, anexos e documentos referenciais estão disponíveis no portal de compras do Estado de Santa Catarina ( Clique aqui para acessar o portal de compras).
Podem participar da LICITAÇÃO licitantes nacionais ou estrangeiros, individualmente ou em CONSÓRCIO. Os interessados deverão apresentar os ENVELOPES A (Garantia da Proposta e Declarações Preliminares) e B (Proposta Econômica) à Comissão de LICITAÇÃO:
- Data e Horário: 29 de outubro de 2026, das 14h às 16h.
- Local: Auditório da Secretaria de Estado da Administração (Bloco II do Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina — Rod. SC 401, Km 15, nº 4.600, Saco Grande II, Florianópolis - SC).
A Sessão Pública de abertura dos ENVELOPES B (Proposta Econômica) ocorrerá:
- Data e Horário: 04 de novembro de 2026, às 14h.
- Local: Auditório da Secretaria de Estado da Administração (Bloco II do Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina — Rod. SC 401, Km 15, nº 4.600, Saco Grande II, Florianópolis - SC).
RESUMO DA LICITAÇÃO:
Valor do Contrato: R$ 66.034.079,86
Tempo de concessão: 35 anos;
CAPEX: R$ 66.034.079,86
Outorga mínima: R$ 500.000,00
Critério de julgamento: Maior Valor de Outorga Fixa
Data da entrega dos envelopes A e B: 29 de outubro de 2026